FACULDADE DE DIREITO

Direito Processual / Cidadania, Estado e Globalização

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO - -

Eletiva

60h(sessenta horas)

04(quatro)

NOVOS DIREITOS E NOVOS INSTRUMENTOS DE TUTELA

3ª feira

10:30h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

**************

Doutorado

a disciplina se volta ao estudo da evolução dos métodos de solução de conflitos a partir da nova concepção da jurisdição e do papel do poder judiciário. Questões como a jurisdição constitucional, o pós-positivismo, a justiça procedimental e substancial, os limites da intervenção do Estado, e os parâmetros para a vontade do particular são examinadas à luz das garantias constitucionais e das novas tendências do direito nacional e estrangeiro. É feito um histórico da legislação brasileira, abordando a falta de uma cultura do acordo, a ausência de políticas públicas estáveis e direcionadas, e a dificuldade para preservação das garantias constitucionais processuais nessa seara. São enfocadas, especialmente, as questões que cercam os limites para o acordo na tutela coletivas, nos julgamentos repetitivos e na seara penal, como nos casos da colaboração premiada e acordo de não persecução penal.

ALCALa-ZAMORA Y CASTILLO, Niceto. Proceso, autocomposicion y autodefensa: contribucion al estudio de los fines del proceso. 3. ed. Mexico: UNAM, 1991. ANDREWS, Neil. Andrews on Civil Procedure � Arbitration and Mediation. Cambridge: Intersentia, 2013. v. II. ARRUDA ALVIM, Eduardo; DANTAS, Andre Ribeiro. Direito Processual arbitral. Revista de Processo | vol. 234/2014 | p. 365 | Ago / 2014. BADARo, Gustavo Henrique Righi Ivahy. O valor probatorio da delacao premiada: sobre o � 16 do art. 4� da Lei n. 12.850/2013. Revista Juridica Consulex, v. 443, 2015. BARBOSA MOREIRA, Jose Carlos. Breve noticia sobre la conciliacion en el proceso civil brasile�o. In: Temas de direito processual: 5� serie. Sao Paulo: Saraiva, 1994. ______. Privatizacao do processo? In: Temas de direito processual: 7� serie. Sao Paulo: Saraiva, 2001. CADIET, Lo�c. L'arbitrage et l�evolution contemporaine des modes de reglement des conflits. Revista Eletronica de Direito Processual REDP. Volume XII, pp. 446-462. ______. I modi alternativi di regolamento dei conflitti in Francia tra tradizione e modernita. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, v. 60, n. 4, Giuffr�: Milano, p. 1181, 2006. CAPPELLETTI, Mauro. Os metodos alternativos de solucao de conflitos no quadro do movimento universal de acesso a Justica. Revista de Processo, Sao Paulo, v. 74, p. 82-97, abr.-jun. 1994. CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. GRECO, Leonardo; PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Temas controvertidos na arbitragem a Luz do Codigo de Processo Civil de 2015. Rio de Janeiro: GZ, 2018. CHASE, Oscar G. I Metodi Alternativi di Soluzione delle controversie e la cultura del processo: il caso degli Stati Uniti d�America. In: VARANO, Vicenzo (org.). L�altra giustizia: i metodi alternativi di soluzione delle controversie nel diritto comparato. Milano: Giuffr�, 2007. p. 131-156. COMOGLIO, Luigi Paolo; FERRI, Corrado; TARUFFO, Michele. Lezioni sul processo civile. 2. ed. Bologna: Il Mulino, 1998. ______. Mezzi alternativi de tutela e garanzie costituzionali. Revista de Processo, Sao Paulo, v. 99, p. 249-293, jul.-set. 2000. COSTA E SILVA, Paula. A nova face da justica: os meios extrajudiciais de resolucao de controversias. Coimbra: Coimbra Editora, 2009. CRUZ E TUCCI, Jose Rogerio. O arbitro e a observancia do precedente judicial. Disponivel em: . DE PALO, Giuseppe; D�URSO, Leonardo. Achieving a Balanced Relationship between Mediation and Judicial Proceedings, in The Implementation of the Mediation Directive. Disponivel em: . DINAMARCO, Candido Rangel. A arbitragem na teoria geral do processo. Sao Paulo: Malheiros, 2013. FISS, Owen. Against settlement. Yale Law Journal, v. 93, p. 1073-1090, May 1984. ______. Direito como razao publica: processo, jurisdicao e sociedade. 2. ed. Curitiba: Jurua, 2017. ______; RESNIK, Judith. Adjudication and its Alternatives. An introduction to procedure. New York: Foundation Press, 2003. FULLER, Lon. The forms and limits of adjudication. Harvard Law Review, v. 353, 1978. FUX, Luiz. Arbitragem e Seguranca Juridica. Revista de Arbitragem e Mediacao | vol. 58/2018 | p. 63-70 | Jul - Set / 2018. GABBAY, Daniela Monteiro. Mediacao & Judiciario no Brasil e nos EUA: condicoes, desafios e limites para a institucionalizacao da mediacao no Judiciario. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo (coords.). Brasilia: Gazeta Juridica, 2013. GOLDBERG, Stephen B. et al. Dispute resolution: negotiation, mediation, and other processes. New York: Aspen, 1999. ______. Dispute resolution: negotiation, mediation, and other processes. 4. ed. New York: Aspen Publishers, Inc, 2003. GUINCHARD, Serge (org.); CHAINAIS, Cecile; DELICOSTOPOULOS, Constantin S.; DELICOSTOPOULOS, Ioannis S.; DOUCHY-OUDOT, Melina; FERRAND, Frederique; LAGARDE, Xavier; MAGNIER, Veronique; FABRI, Hel�ne Ruiz; SINOPOLI, Laurence; SOREL, Jean-Marc. Droit Processuel. Droits fondamentaux du process. 6. ed. Paris: Dalloz, 2011. HAZARD JR., Geoffrey; TARUFFO, Michele. American Civil Procedure, an introduction. New Haven: Yale Press, 1993. HENSLER, Deborah R. A Glass half full, a glass half empty: the use of alternative dispute resolution in mass personal injury litigation. 73 Texas Law Review 1587, June 1995. HILL, Flavia Pereira; PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Dialogos sobre o Codigo de Processo Civil: Criticas e Perspectivas. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2019. LA CHINA, Sergio. L�arbitrato: il sistema e l�esperienza. 4. ed. Milano: Giuffr�, 2011. LUCON, Paulo Henrique dos Santos; BARIONI, Rodrigo; MEDEIROS NETO, Elias Marques de. A causa de pedir das acoes anulatorias de sentenca arbitral. Revista de Arbitragem e Mediacao, Sao Paulo, v. 46, p. 265-276, jul. 2015. MARINONI, Luiz Guilherme. Arbitragem e coisa julgada sobre questao. Revista de Arbitragem e Mediacao | vol. 58/2018 | p. 99 - 117 | Jul - Set / 2018. MAZZOLA, Marcelo Leite da Silva. utela jurisdicional colaborativa: a cooperacao como fundamento autonomo de impugnacao. Curitiba: CRV, 2017. MU�OZ, Helena Soleto. La mediacion: metodo de resolucion alternativa de conflictos en el proceso civil espa�ol. Revista Eletronica de Direito Processual, Rio de Janeiro, ano 3, v. 3, jan.-jun. 2009. Disponivel em: . NERY, Ana Luiza de Andrade. Notas sobre a arbitragem coletiva no Brasil. Revista de Arbitragem e Mediacao | vol. 53/2017 | p. 103 - 127 | Abr - Jun / 2017. PAUMGARTTEN, Michele Pedrosa. Justica, jurisdicao e mediacao: o desafio de resolver os conflitos sob uma base qualitativa de justica. Dissertacao de mestrado, Universidade Estacio de Sa, 2012. PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Audiencia de conciliacao ou de mediacao: o art. 334 do CPC/2015 e a nova sistematica do acordo judicial. In: LUCON, Paulo Henrique dos Santos; APRIGLIANO, Ricardo de Carvalho; SILVA, Joao Paulo Hecker da; VASCONCELOS, Ronaldo; ORTHMANN, Andre. Processo em Jornadas. XI Jornadas Brasileiras de Direito Processual. XXV Jornadas Ibero-Americanas de Direito Processual. Salvador: JusPodivm, 2016. ______. Jurisdicao e pacificacao: limites e possibilidades do uso dos meios consensuais de resolucao de conflitos na tutela dos direitos transindividuais e pluri-individuais. Curitiba: CRV, 2017. ______; PAUMGARTTEN, Michele Pedrosa. Os desafios para a integracao entre o sistema jurisdicional e a mediacao a partir do Novo Codigo de Processo Civil. Quais as perspectivas para a Justica Brasileira? In: REZENDE, Diogo; PELAJO, Samantha; PANTOJA, Fernanda (orgs.). A mediacao no Novo Codigo de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015. ______; MAZZOLA, Marcelo. Manual de Mediacao e Arbitragem, 2� edicao, Sao Paulo: Saraivajur, 2021. _____. Acordos Materiais e Processuais nas Acoes Civis Publicas Fundadas Em Atos De Improbidade Administrativa In: Coletivizacao e Unidade do Direito, Londrina: Thoth, 2019, p. 279-302. _____. O Consenso em Materia de Improbidade Administrativa: Limites e Controversias em torno do Acordo de nao Persecucao Civel Introduzido na Lei N� 8.429/1992 pela Lei N�13.964/2019. Revista Interdisciplinar de Direito, v. 18, p.145 - 162, 2020. _____. Acordos em Litigios Coletivos: Limites e Possibilidades do Consenso em Direitos Transindividuais apos o Advento do CPC/2015 e da Lei de Mediacao. Revista Eletronica de Direito Processual, v.19, p.118 - 148, 2018. _____. MELLO PORTO, Jose Roberto Sotero de. Manual de Tutela Coletiva, Sao Paulo: Saraivajur, 2020. _____. Manual de Direito Processual Civil Contemporaneo, 3� edicao, Sao Paulo: SarivaJur, 2021. _____. Acordos Materiais e Processuais nas Acoes Civis Publicas Fundadas Em Atos De Improbidade Administrativa In: Coletivizacao e Unidade do Direito, Londrina: Thoth, 2019, p. 279-302. _____; VIDAL, Ludmilla Camacho Duarte. Primeiras Reflexoes sobre os Impactos do novo CPC e da Lei de Mediacao no Compromisso de Ajustamento de Conduta. In: Revista de Processo, vol. 256. Sao Paulo: Revista do Tribunais, 2016. ROQUE, Andre Vasconcelos. A arbitragem envolvendo entes estatais na jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica. Disponivel em: . ______. Class actions � acoes coletivas nos Estados Unidos: o que podemos aprender com eles? Salvador: JusPodivm, 2013. SALOMaO, Luis Felipe; ROCHA, Caio. Arbitragem e mediacao: a reforma da legislacao brasileira. Sao Paulo: Atlas, 2015. SALOMaO, Rodrigo Cunha Mello. Aspectos polemicos das clausulas escalonadas. In: CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro; GRECO, Leonardo; DALLA, Humberto Pinho Bernardina de (orgs.). Temas controvertidos na arbitragem a luz do Codigo de Processo Civil de 2015. Rio de Janeiro: GZ, 2018. SANTAROSA, Humberto. Arbitragem, Estado de Direito e precedente � a integridade da ordem juridica como fundamento de vinculacao do arbitro as decisoes dos tribunais superiores, 2018. Texto gentilmente cedido pelo autor e ainda inedito. SCHIMIDT, Gustavo da Rocha. Arbitragem na Administracao Publica. Curitiba: Jurua, 2018. SPENGLER, Fabiana Marion. Mediacao e alteridade: a necessidade de �inovacao comunicativa� para lidar com a atual (des)ordem conflitiva. In: ______; PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. A Mediacao Digital de Conflitos como Politica Judiciaria de Acesso a Justica no Brasil. Revista da Faculdade de Direito - Universidade Federal de Minas Gerais, Vol. 1, p. 219-257, 2018. SPITZ, Lidia. Homologacao de sentencas arbitrais estrangeiras no Brasil: a atuacao positiva do STJ e o enfrentamento de questoes sensiveis. Monografia de disciplina de mestrado. UERJ, 2015. Original gentilmente cedido pela autora. TAKAHASHI, Bruno. Desequilibrio de poder e conciliacao. Brasilia: Gazeta Juridica, 2016. TALAMINI, Eduardo. ______. Suspensao do processo judicial para realizacao de mediacao. Revista de Processo, Sao Paulo, n. 277, p. 565-584, mar. 2018. TARUFFO, Michele. Cultura e processo. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, Milano: Giuffr�, 2009. TIMM, Luciano Benetti. A clausula de eleicao de foro versus a clausula arbitral em contratos internacionais: qual e a melhor opcao para a solucao de disputas entre as partes? Revista de Arbitragem e Mediacao, Sao Paulo, v. 10, p. 20-38, 2006. VARGAS, Daniel Vianna. Clausula de renuncia a acao anulatoria: os limites das disposicoes de direitos nas convencoes de arbitragem. In: CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro; GRECO, Leonardo; DALLA, Humberto Pinho Bernardina de (orgs.). Temas controvertidos na arbitragem a luz do Codigo de Processo Civil de 2015. Rio de Janeiro: GZ, 2018. VENTURI, Elton. Transacao de direitos Indisponiveis? Revista de Processo, Sao Paulo, v. 251, p. 391-426, jan. 2016. WALD, Arnoldo. A interpretacao da convencao de Nova Iorque no direito comparado. Revista de Direito Bancario e do Mercado de Capitais, Sao Paulo, v. 22, p. 353-370, out.-dez. 2003. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Mandatory mediation: Is It the Best Choice? Revista de Processo, Sao Paulo, v. 225, p. 413-451, nov. 2013.

Temas e Seminários: 01. A evolução dos meios adequados de resolução de conflitos no direito brasileiro. A ressignificação do Acesso à Justiça e a releitura do interesse em agir. 02. O acordo e os direitos individuais indisponíveis. Direitos indisponíveis transacionáveis e não transacionáveis. Limites do objeto do acordo. Acordos entre entes públicos e privados. 03. Conciliação e mediação judiciais. Resolução 125 do CNJ. Visão geral do novo Código de Processo Civil. A audiência do art. 334 do CPC. Hipóteses específicas dos arts. 565 e 695 do CPC. 04. Mediação extrajudicial. Câmaras privadas. Títulos executivos extrajudiciais. Direitos indisponíveis transacionáveis. Necessidade de homologação judicial. Recusa de homologação. Recurso cabível. Ação anulatória de acordo extrajudicial. 05. Compromisso de Ajustamento de Conduta. Tutela Coletiva. Via judicial e extrajudicial. 06. O acordo de não persecução cível – Lei n° 8.429/92 com redação determinada pela Lei n° 14.230/2021. Limites da transação em ações de improbidade administrativa. 07. Acordos no sistema de julgamentos repetitivos: acordos nos incidentes fixadores de teses jurídicas. Processo representativo da controvérsia e processos individuais e coletivos sobrestados. 08. Acordos de colaboração premiada. Lei n° 12.850/2013 com redação imposta pela Lei n° 13.964/2019. Efeitos dos acordos de colaboração premiada em demandas cíveis individuais e coletivas. Compartilhamento de provas. 09. Acordos de não persecução penal. Art. 28-A do CPP inserido pela Lei 13.964/2019. Resolução n° 183/2017 CNMP. 10. Justiça Restaurativa. Mediação Penal. Resolução CNJ n° 225/2016. Mediação em Delegacias de Polícia. GT MEDEL instituído pelo Presidente do TJRJ. 11. Acordos de leniência. Legitimidade e colaboração entre os órgãos públicos. CGU, TCU e AGU. O papel do Ministério Público. 12. Mediação e Administração Pública: transação tributária. Câmaras de conciliação e mediação na Administração Pública. Lei n° 13.988/2020. 13. Resolução Online de conflitos. Plataformas digitais privadas e públicas. Resolução n° 358/2020 CNJ. Prevenção de disputas. Inteligência Artificial aplicada à ODR. 14. Solução consensual de conflitos em recuperação judicial. 15. Conciliação e mediação nos cartórios extrajudiciais. Provimento n° 67/2018. 16. Conciliação e medição nas hipóteses de competência da Justiça Federal. 17. Arbitragem. Limites subjetivos e objetivos. Convenção de arbitragem. Procedimento e sentença. Intervenção judicial na arbitragem. Cláusula competência-competência x controle judicial. Competência para deferimento de medidas cautelares. Ação anulatória de sentença arbitral. 18. Meios Adequados de Resolução de Conflitos na Justiça Desportiva.